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  • Tem documento Em vigor 2003-01-21 - Portaria 103/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Tem documento Em vigor 2003-01-27 - Portaria 103/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de Março de 2003 e regulamenta o respectivo processo eleitoral.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2003-12-26 - PORTARIA 103/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Mantém, exclusivamente para os docentes que já deles beneficiam, nos termos e pelos prazos legalmente previstos, os incentivos à estabilidade atribuídos. Revoga a Portaria nº 2-B/2003, de 16 de Janeiro.

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